Lei Maria da Penha: Conheça Seus Direitos e Recursos Disponíveis
Parceria entre Aprecia e Ministério das Mulheres - A Lei Maria da Penha é um marco na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil. Seu objetivo é proteger as mulheres vítimas de agressão e proporcionar-lhes acesso a recursos legais para garantir sua segurança e bem-estar. Neste artigo, vamos explorar os principais aspectos da Lei Maria da Penha, destacando os direitos das mulheres e os recursos disponíveis para sua proteção.
Primeiramente, você sabe o que é a Lei Maria da Penha?
A Lei Maria da Penha é uma legislação brasileira que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher brasileira que lutou por anos para ver seu agressor condenado. A lei estabelece medidas de proteção, punições para os agressores e mecanismos para prevenir e combater a violência contra a mulher.
Entenda os Direitos das Mulheres de acordo com a Lei:
1. Proteção contra a Violência: A Lei Maria da Penha garante às mulheres o direito à proteção contra qualquer forma de violência doméstica ou familiar, incluindo violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
2. Medidas de Proteção: As mulheres vítimas de violência têm direito a medidas protetivas, que podem incluir o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e a concessão de guarda dos filhos à mulher agredida.
3. Acesso à Justiça: A lei garante o acesso das mulheres à justiça, permitindo que denunciem seus agressores e busquem apoio junto aos órgãos competentes, como delegacias especializadas e juizados de violência doméstica.
4. Assistência Jurídica Gratuita: As mulheres vítimas de violência têm direito a assistência jurídica gratuita para auxiliá-las durante todo o processo legal, desde o registro da ocorrência até o acompanhamento do julgamento do agressor.
Saiba aqui os Recursos Disponíveis:
1. Delegacias Especializadas: As mulheres podem procurar delegacias especializadas no atendimento à mulher para registrar ocorrências de violência e solicitar medidas protetivas.
2. Centros de Referência: Os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) oferecem apoio psicológico, social e jurídico às mulheres vítimas de violência, ajudando-as a reconstruir suas vidas.
3. Disque 180: O Disque 180 é um serviço gratuito e confidencial que oferece informações, orientações e apoio às mulheres em situação de violência, funcionando 24 horas por dia, todos os dias da semana.
4. Aplicativo "Clique 180": O aplicativo "Clique 180" permite que as mulheres denunciem casos de violência de forma rápida e segura, além de oferecer informações sobre seus direitos e recursos disponíveis.
É fundamental que as mulheres conheçam seus direitos e os recursos disponíveis para protegê-las da violência doméstica e familiar. A Lei Maria da Penha é uma importante ferramenta nessa luta, proporcionando às mulheres acesso à justiça e garantindo sua segurança e dignidade.
Se você ou alguém que você conhece está sofrendo violência doméstica, não hesite em buscar ajuda. Você não está sozinha, e há pessoas e instituições prontas para apoiá-la em cada passo do caminho.
Juntas, podemos acabar com a violência contra a mulher.
Instituto APRECIA